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Processo 1002077-72.2017.8.26.0291 (apensado ao processo 0012126-34.2013.8.26.0291) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Hospital Sao Marcos S/A - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. Conforme determinado, prossiga-se nos autos da Execução Fiscal. Intimem-se. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), RICARDO BARRETO PRATA FILHO (OAB 406561/SP)