Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Palmital - 2ª Vara
Processo 1002077-44.2024.8.26.0415 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - F.F. - G.G.O.B.F. - Vistos. Levando-se em consideração que, após a emissão da Certidão de remessa para o portal eletrônico (fls. 263), o Sistema SAJ, por motivo desconhecido, não gerou a Certidão de decurso de prazo para consulta/confirmação de recebimento no portal eletrônico, INTIME-SE a Prefeitura de Palmital, na pessoa de seu Prefeito Municipal Sr. Luis Gustavo Mendes de Moraes, da decisão de fl. 260 cujo teor é o seguinte: "Vistos. Fl. 259: ciente. Tendo sido cadastrado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento CG nº 1789/2017. Intimem-se. Cumpra-se. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: BRUNA GRAZIELE LIMA (OAB 389507/SP), BRUNA GRAZIELE LIMA (OAB 389507/SP)