2026-09-16 · TJSP
Processo 1002067-02.2019.8.26.0180 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Benedito Tonon - - Maria Lucia Marteli Tonon - Elisa Assunta Fuzzeto - - Espólio de Dionísio Pereira da Costa e outros - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e outros - Decido. 1-Inicialmente, observo que não houve a expedição de Edital para a citação dos Espólios de Sebastião Faustino Pereira, Antônia Gonçalves de Souza e Maria Silvério de Jesus. Expeça-se Edital, com prazo de trinta dias. 2- Após a expedição e decurso do prazo do Edital, tornem os autos conclusos. Saliento que apesar de intimados por Edital, ainda não houve a nomeação de curador para Espólios de Benedito de Oliveira, Antônio Faustino Pereira, Francisca Faustino Pereira, Lázaro Faustino Pereira, Maria Vitorina de Almeida, João Faustino Pereira, Belizário Pereira, Décio, Josefina e Reni Faustino Pereira. Intime-se. - ADV: LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), MARIA SILVIA SARTORON PADULA (OAB 143204/SP), ELISANGELA PEREIRA DE CARVALHO LEITÃO AFIF (OAB 165557/SP), MARIA SILVIA SARTORON PADULA (OAB 143204/SP)