1002066-44.2024.5.02.0088

Intimação

TRT2 · 88ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002066-44.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: NEUSA AUGUSTA ROCHA RECLAMADO: PETRA CREATIVE BUSSINES CONFECCOES E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2acab39 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EDUARDO LEITE VANIN DESPACHO Vistos DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Deverá a reclamada proceder à retificação na CTPS Digital da reclamante, para que conste como remuneração mensal o valor do salário fixo já registrado acrescido de R$ 1.750,00 a título de comissões mensais, no prazo de 05 (cinco) dias. DOS CÁLCULOS Nos termos do art. 879, §2º, CLT, fica o reclamante intimado para apresentar, no prazo de 8 dias, os seus cálculos de liquidação, de forma analítica, com quadro resumo demonstrando o valor total do principal e o valor total do juros de mora e data de atualização. Se cabíveis, incluir também valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT), informando a base de cálculo e valores do IRRF (nos moldes da OJ 400 da SDI-I e da Instrução Normativa nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável)). A planilha de cálculos deverá ser apresentada no PJECalc, inclusive formato PJC e inserir no PJE. Cumprido, intime-se a reclamada para manifestação. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETRA CREATIVE BUSSINES CONFECCOES E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA