Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Pirapora · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1002064-37.2026.8.13.0512/MG
REQUERENTE: GLEYDSON DE CARVALHO PINHEIRO
ADVOGADO(A): DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA (OAB DF050640)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARVALHO SANTANA ROCHA (OAB MG167568)
DESPACHO
Intime-se a parte autora para, em 48h, juntar o edital, na íntegra, do Curso Especial de Formação de Sargentos, este que foi o fato determinante para sua movimentação, sob pena de indeferimento da medida liminar.
Após, voltem-me conclusos com urgência.
Cumpra-se.