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1002060-33.2026.8.26.0481

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1002060-33.2026.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Índice da Alíquota - Heloilton da Silva Mota - Diante de tais fatos, deve o autor emendar a inicial, fazendo juntar documentos que indiquem, de forma precisa que o autor efetivamente presta serviços nesta Comarca, comprovando assim a competência deste Juízo para processar e julgar a lide. Em seguida, tornem os autos conclusos. Prazo: 15 dias. Pena: Indeferimento. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)

    Fonte oficial

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