1002050-61.2024.8.26.0318

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002050-61.2024.8.26.0318/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Leme - Embargte: Jose Carlos Vitoriano - Embargdo: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Alvaro Passos - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO CONFIGURAÇÃO ACÓRDÃO QUE APRECIOU APENAS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ EXISTÊNCIA DE APELAÇÃO DO AUTOR NÃO ENFRENTADA - VÍCIO CONFIGURADO - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE EXAME IMEDIATO DO MÉRITO DO APELO DO DEMANDANTE NO ÂMBITO DOS PRESENTES EMBARGOS ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO E DETERMINAR A ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, COM POSTERIOR RETORNO DOS AUTOS A JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia Sanches Bazan de Oliveira (OAB: 511594/SP) - João Vitor Cayres Navarro (OAB: 493831/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar