1002050-37.2025.8.26.0153

Intimação

TJSP · Foro de Cravinhos - 2ª Vara

Processo 1002050-37.2025.8.26.0153 - Inventário - Inventário e Partilha - A.A.B.C. - - L.P.B.S. - - P.C.F.C. - - P.R.C. - - S.F. - - V.C.P.F. - - M.C.F. - - S.C.F. - - A.O.F. - - R.F.J. - - Y.C.O.F. - - V.O.F. - - I.S.C. - - P.R.O. - - I.S.C. - - T.C.S.G. - - R.S.C. - - J.V.S.C. - - A.J.P.C. - - M.I.C.D.C. - Vistos. Melhor compulsando os autos, a questão relativa aos valores recebidos em favor do menor já havia sido apreciada em fls. 258, quando decidido que No tocante à parcela do preço que era devido ao herdeiro incapaz, uma vez que há notícia de que o preço foi pago à sua representante legal, caberá a ele, oportunamente, ou seja, quando atingir a maioridade, se valer de medidas adequadas para ressarcimento, caso entenda ter sido prejudicado.. Desse modo, não obstante a manifestação do representante do Ministério Público, dispenso a genitora do menor de prestar contas ou comprovar o depósito em conta em nome do menor, visto que se presume que os valores se converteram em seu benefício. Ainda, dispenso a comprovação de que o bem foi vendido em valor justo, sendo certo que o menor é detentor de 6,25% do bem, não podendo a arguição genérica de descompasso de valor de mercado ser óbice à consumação da venda pelos demais proprietários que, em verdade, já se aperfeiçoou. Dê-se ciência ao Ministério Público acerca da presente decisão e, em nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para homologação do plano de partilha de fls. 237/251. Int. - ADV: AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)