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1002045-62.2024.8.26.0472

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002045-62.2024.8.26.0472/SP EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Inicialmente, providencie a parte autora/exequente o recolhimento da taxa do serviço de obtenção das informações pretendidas “Ato - pesquisa (1 UFESP)", por sistema e por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, (observando para ordem de bloqueio simples o valor de 1 UFESP e para ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) ("teimosinha") o valor de 3 UFESPs), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE 31/01/2023, Caderno Administrativo, p. 1-3, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência à parte autora/exequente de que no sistema Eproc a geração e o pagamento da taxa do serviço de obtenção das informações visadas “Ato - pesquisa (1 UFESP) é realizada diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na capa do processo no painel do Advogado, devendo ainda ser anotado que as custas recolhidas no Portal de Custas do TJSP não são aproveitadas no sistema Eproc. 2) Comprovado o recolhimento, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Porto Ferreira, 02/09/2026.

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