Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1002045-53.2026.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1002045-53.2026.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção - Luciano Marques Mendonça - Vistos. - Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente, somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09. Dê-se vista dos autos à parte requerida, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.