2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002043-49.2025.8.26.0281/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargte: Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda - Embargda: Arlete Antonia Trombini - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Acolheram os embargos, sem alteração no resultado final do julgamento. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL CONFIGURADO, DEVENDO SER SANADO EMBARGADA QUE NÃO FAZ JUS À JUSTIÇA GRATUITA EMBARGOS ACOLHIDOS PARA TANTO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Fernandez Candotta Cicarelli (OAB: 231884/SP) - Arlete Antonia Trombini (OAB: 416606/SP) (Causa própria) - Diego Alves de Godoy (OAB: 369063/SP) - 3º andar