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TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1002043-35.2025.5.02.0033 RECORRENTE: DAYANE DAMACENO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: DAYANE DAMACENO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 217cd22 proferida nos autos. ROT 1002043-35.2025.5.02.0033 - 13ª Turma Parte: Advogado(s): HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A DANILO PIERI PEREIRA (SP183545) Parte: Advogado(s): DAYANE DAMACENO DOS SANTOS FRANCIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP527108) Parte: MARCEL DAS NEVES DARCO RECURSO REPETITIVO No RR-325-54.2017.5.21.0006, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 33, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar 'instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação' para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /rlcm SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE DAMACENO DOS SANTOS - HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1002043-35.2025.5.02.0033 RECORRENTE: DAYANE DAMACENO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: DAYANE DAMACENO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 217cd22 proferida nos autos. ROT 1002043-35.2025.5.02.0033 - 13ª Turma Parte: Advogado(s): HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A DANILO PIERI PEREIRA (SP183545) Parte: Advogado(s): DAYANE DAMACENO DOS SANTOS FRANCIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP527108) Parte: MARCEL DAS NEVES DARCO RECURSO REPETITIVO No RR-325-54.2017.5.21.0006, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 33, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar 'instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação' para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /rlcm SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE DAMACENO DOS SANTOS - HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A
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