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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Birigui - 1ª Vara Cível
Processo 1002039-52.2019.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - H.O.F. - M.F.N. - - N.S.F. - C.A.M.S. - Vistos. 1. Fls. 740/742, 771/773 e 789/793: sobre o pedido para homologação parcial da partilha formulado pela herdeira, C. A. M. Da S., deve haver a manifestação do inventariante (art. 10, CPC), bem como a do Ministério Público. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que o inventariante se manifeste sobre o pedido da mencionada herdeira. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. 2. Sobre a petição de fls. 781/788, esclareça a Advogada os pedidos contidos nas alíneas "a", "b", e "c" para intimação do inventariante, notadamente se o que pretende é a intimação pessoal deste, uma vez que ela, pelo que consta dos autos, é sua Patrona. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL ERNICA HENRIQUES (OAB 252109/SP), RAFAEL ERNICA HENRIQUES (OAB 252109/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), JULIANO CONDI FREZ (OAB 224788/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), RAFAEL ERNICA HENRIQUES (OAB 252109/SP)