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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Guararema · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1002037-68.2024.8.26.0219/SP
Assunto: Adjudicação Compulsória
AUTOR: FELICIDADE CANDIDA CRUZ BARBOSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA GIMENEZ (OAB SP189938)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GIMENEZ (OAB SP363082)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada para providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o recolhimento da taxa necessária para pesquisa on-line diretamente no sistema EPROC, regulamentada pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, anexo V.
Orientações gerais:
Caso haja pesquisa "teimosinha/reiterada" de SISBAJUD, o valor é 3 UFESP por CPF/CNPJ consultado;
No caso de SISBAJUD, orienta-se recolher as custas e juntar a planilha atualizada de débitos ao realizar o pedido;
Caso haja pesquisa PETRUS, o valor é de 3 UFESP por CPF/CNPJ consultado;
O recolhimento pelo sistema gera a anotação automática dos eventos, sendo desnecessário protocolar petição nos autos apenas para comprovar o pagamento (Infoeproc 57);
É dever do advogado fazer o correto preenchimento dos dados no sistema, conforme preveem o art. 2º, em especial o inciso III, e o art. 24 da Resolução nº 963/2025 do TJSP, sob risco de atraso do andamento processual.
Local: Guararema