1002035-05.2026.8.26.0001

Intimação

TJSP · Foro Regional I - Santana - Vara da Infância e Juventude

Processo 1002035-05.2026.8.26.0001 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - G.T.B. - Ante o exposto, julgo procedente a ação de adoção. Nos termos nos artigos 39 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente concedo a adoção de Y C A dos S para G T B e L dos S S B. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para cancelamento do assento de nascimento, bem como para lavratura do novo assento para registro da adolescente, que passará a se chamar Y C A S B (fl. 108), filha de G T B e L dos S S B, observando a ascendência dos requerentes quando do registro. Deverá ser encaminhado a este Juízo prova do cancelamento do assento respectivo e que são vedados fornecimento ou certidão desse mandado ou de suas origens sem expressa autorização judicial, não se fazendo menção, no registro, dos novos dados, consoante artigos 47 e seguintes do ECA. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. - ADV: ELIANA TADEO GARCIA (OAB 68283/SP)