1002034-87.2025.8.26.0572

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002034-87.2025.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Daniel Felippe (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. ACIDENTE COM ESCADA ACOPLADA A VEÍCULO DA RÉ, DANIFICANDO IMÓVEL DO AUTOR. DANOS EMERGENTES RESSARCIDOS NA VIA ADMINISTRATIVA. ÔNUS DO AUTOR DE PROVAR A EXISTÊNCIA E A EXTENSÃO DOS DANOS. LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. MERO DISSABOR DECORRENTE DE DANO MATERIAL PREVIAMENTE RESSARCIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ângela Aparecida de Souza (OAB: 247578/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - 5º andar