Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
DESPACHO
Nº 1002033-76.2025.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Cardoso - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Município de Cardoso - Apda/Apte: Rosa Ana de Freitas Lima - não se conhece dos recursos, determinando-se a remessa dos autos para redistribuição ao Colégio Recursal. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador) - Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826/SP) - Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP) - 1º andar
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