Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível
Processo 1002030-85.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - A.M.B. - - E.M.B. - U.C.C.T.M. - Vistos. Recurso(s) de apelação ora juntado(s): ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. O exame de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: CAMILA MENDES NUNES (OAB 521140/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), CAMILA MENDES NUNES (OAB 521140/SP)