2026-09-16 · TRF6
RECURSO CÍVEL Nº 1002027-36.2022.4.01.3804/MG RECORRIDO: ANTONIO DORIVAL DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME BUENO GONCALVES (OAB MG186623) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): LILIA FATIMA DE OLIVEIRA (OAB MG139312) ADVOGADO(A): LAURA LIMA DE PAULA (OAB MG225692) ADVOGADO(A): DELEON BARBOZA DE MORAES (OAB MG250630) DESPACHO/DECISÃO 1. ANTONIO DORIVAL DO AMARAL, por meio do evento 68, requer o prosseguimento do feito para análise do incidente de uniformização interposto pelo autor (evento 53, PUIL_TNU1). 2. Nos termos do evento 59, o feito fora suspenso até o julgamento final do Tema 326 pela TNU. 3. Em julgamento ocorrido em 14/05/2026, a TNU, de forma unânime, deliberou "(...) PELA DESAFETAÇÃO DO TEMA 326, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DA ADPF 1236/STF, BEM COMO DECLARAR A PERDA DE INTERESSE RECURSAL E A PRÓPRIA DESISTÊNCIA DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA", tendo transitado em julgado em 16/07/2026. Logo, com razão a parte autora. 4. Sendo assim, intimem-se as partes sobre a retomada da marcha processual, devendo se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre eventual composição administrativa (ADPF 1.236). Após, voltem conclusos.