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1002026-70.2025.5.02.0462

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO RORSum 1002026-70.2025.5.02.0462 RECORRENTE: VIACAO COMETA S A RECORRIDO: KELY CRISTINA DA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fb03a6 proferida nos autos. RORSum 1002026-70.2025.5.02.0462 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): VIACAO COMETA S A SILVIA REBELLO MONTEIRO (SP215930) Parte: ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA Parte: Advogado(s): KELY CRISTINA DA SILVA SANTOS BRUNO FERNANDES GIACOMETTI (SP461398) JUAN DOMINGO TELES DE SOUZA (GO67919) No RRAg-1000918-40.2021.5.02.0011, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 116, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "O regime de desoneração previdenciária, previsto na Lei nº 12.546/2011, incide sobre o cálculo das contribuições previdenciárias patronais decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /dgb SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - KELY CRISTINA DA SILVA SANTOS

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO RORSum 1002026-70.2025.5.02.0462 RECORRENTE: VIACAO COMETA S A RECORRIDO: KELY CRISTINA DA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fb03a6 proferida nos autos. RORSum 1002026-70.2025.5.02.0462 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): VIACAO COMETA S A SILVIA REBELLO MONTEIRO (SP215930) Parte: ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA Parte: Advogado(s): KELY CRISTINA DA SILVA SANTOS BRUNO FERNANDES GIACOMETTI (SP461398) JUAN DOMINGO TELES DE SOUZA (GO67919) No RRAg-1000918-40.2021.5.02.0011, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 116, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "O regime de desoneração previdenciária, previsto na Lei nº 12.546/2011, incide sobre o cálculo das contribuições previdenciárias patronais decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /dgb SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO COMETA S A

    Fonte oficial

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