Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1002023-03.2026.8.13.0017/MG
REQUERENTE: JUSSARA MOREIRA MENDES
ADVOGADO(A): LETÍCIA ARTUSI DE SOUZA (OAB MG222361)
ADVOGADO(A): LAURA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB MG249741)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente impugnação à contestação juntada aos autos, bem como, caso queira, especifique as provas que deseja produzir, justificando-as, sob pena de extinção/arquivamento do feito.
2026-09-11 · TJMG
Processo 1002023-03.2026.8.13.0017 distribuido para Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Almenara na data de 09/09/2026.
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