1002020-46.2026.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1002020-46.2026.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - K.S. - C.B. - Vistos. Fls. 370/481: Trata-se de incidente processual de alienação parental. Considerando que a petição foi protocolada como petição intermediária, embora intitulada como incidente processual, esclareça a autora se pretende apenas suscitar a alegação de alienação parental como matéria controvertida a ser apreciada nestes autos, ou se deseja a instauração de incidente processual específico. Nesta última hipótese, a patrona deverá promover o protocolo eletrônico da medida em autos apartados, classificando-a adequadamente como incidente processual e instruindo a petição com os documentos e peças processuais necessários à sua análise. Revendo os autos, trata-se de ação de Modificação da Guarda e visitas da menor I. O. S. B., nascida em 08 de março de 2011. As partes estabeleceram acordo na ação de Divórcio em 2022, e regulamentaram a guarda da menor de forma compartilhada, fixando como moradia a residência paterna. Ambas as partes requereram o estudo psicossocial. A genitora reside em São Paulo e o genitor em Minas Gerais juntamente com a menor. Dê-se vista ao Ministério Público para seu parecer. Int. - ADV: GIOVANNA PALAZZI MOREIRA (OAB 466921/SP), YASMIM PEREIRA RIBEIRO (OAB 202437/MG)