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1002017-93.2026.8.26.0191

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1002017-93.2026.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Michelle dos Anjos - - Vera Ligia Correa Moreira Costa - As autoras requereram os benefícios da gratuidade processual. CONCEDO às autoras os benefícios da justiça gratuita, nos termos do Tema 1.178/STJ. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e julgamento no estado. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifestem-se as autoras sobre a(s) preliminar(es) arguida(s) em contestação, observando-se que em sede de Juizados não há réplica. Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

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