Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1002017-55.2026.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lais Fernanda Pedrozo Ribeiro - Vistos. 1) Trata-se de ação de conhecimento condenatória ajuizada por por Lais Fernanda Pedrozo Ribeiro, representada por sua curadora provisória (p. 18), em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Pleiteia a concessão de benefício previdenciário Pensão por Morte, relativo ao óbito de sua genitora, mediante o reconhecimento da qualidade de dependente inválida. 2) Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça (CPC, art. 98). 3) Defiro a prioridade de tramitação (Art. 9, VII da Lei nº 13.146/2015). 4) Cite-se a ré para, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo legal. 5) A citação dar-se-á via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.