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Publicações do processo
1002017-31.2025.5.02.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 35ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002017-31.2025.5.02.0035 RECLAMANTE: CAIO CESAR MESQUITA FERREIRA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 481586f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração do Reclamante, para, no mérito, acolhê-los em parte, a fim de condenar a Reclamada a, no prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação do trânsito em julgado, a Reclamada proceda à entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado ao Reclamante, nos termos do art. 58, §§1º e 4º, da Lei nº 8.213/91, e art. 258 da Instrução Normativa INSS nº 77/2015, devendo constar do referido documento que o trabalhador esteve exposto à periculosidade, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) até o limite de 90 (noventa) dias, que, se o caso, será revertida a favor do Reclamante, nos termos da fundamentação supra. Conheço dos Embargos de Declaração da Reclamada, a fim de sanar a omissão ocorrida em relação à análise da aplicação do parágrafo 3º, da cláusula 11º da Convenção Coletiva de Trabalho, para no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as Partes. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIO CESAR MESQUITA FERREIRA
Intimação
TRT2 · 35ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002017-31.2025.5.02.0035 RECLAMANTE: CAIO CESAR MESQUITA FERREIRA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 481586f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração do Reclamante, para, no mérito, acolhê-los em parte, a fim de condenar a Reclamada a, no prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação do trânsito em julgado, a Reclamada proceda à entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado ao Reclamante, nos termos do art. 58, §§1º e 4º, da Lei nº 8.213/91, e art. 258 da Instrução Normativa INSS nº 77/2015, devendo constar do referido documento que o trabalhador esteve exposto à periculosidade, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) até o limite de 90 (noventa) dias, que, se o caso, será revertida a favor do Reclamante, nos termos da fundamentação supra. Conheço dos Embargos de Declaração da Reclamada, a fim de sanar a omissão ocorrida em relação à análise da aplicação do parágrafo 3º, da cláusula 11º da Convenção Coletiva de Trabalho, para no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as Partes. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
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