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TRT2 · 21ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002013-36.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: YASMIM ROBERTA MARTINS DE MELO RECLAMADO: ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 618f1fc proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos a MMª. Juíza do Trabalho São Paulo, data no rodapé. Clodovil Miguel Francisco Analista Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc... Concordância Exequente ( x ) Executado ( ). Cálculos Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo (a) Autor ( ) Executado ( x ), Perito ( ) ID. 7848aba, fixando o valor do crédito na forma a seguir: Honorários advocatícios devidos ao patrono do Réu inexigível/suspensos nos termos da recente decisão proferida na ADI nº 5766 do STF, que declarou inconstitucional o artigo 791-A, caput e §4º, da CLT, quando a parte é beneficiária da justiça gratuita. Custas recolhidas. Responsabilidade das demais reclamadas: Subsidiária ( x ) Solidária ( ) Juízo garantido, liberem-se a quem de direito na forma acima. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. TANIA BEDE BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. - DONUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - SOLFACIL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
TRT2 · 21ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002013-36.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: YASMIM ROBERTA MARTINS DE MELO RECLAMADO: ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 618f1fc proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos a MMª. Juíza do Trabalho São Paulo, data no rodapé. Clodovil Miguel Francisco Analista Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc... Concordância Exequente ( x ) Executado ( ). Cálculos Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo (a) Autor ( ) Executado ( x ), Perito ( ) ID. 7848aba, fixando o valor do crédito na forma a seguir: Honorários advocatícios devidos ao patrono do Réu inexigível/suspensos nos termos da recente decisão proferida na ADI nº 5766 do STF, que declarou inconstitucional o artigo 791-A, caput e §4º, da CLT, quando a parte é beneficiária da justiça gratuita. Custas recolhidas. Responsabilidade das demais reclamadas: Subsidiária ( x ) Solidária ( ) Juízo garantido, liberem-se a quem de direito na forma acima. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. TANIA BEDE BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YASMIM ROBERTA MARTINS DE MELO
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