1002012-90.2024.8.26.0369

Intimação

TJSP · Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara

Processo 1002012-90.2024.8.26.0369 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Jose Eduardo Spolon de Melo - - Márcia Regina de Oliveira de Melo - Fundo de Liquidação Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 3- A sentença de págs. 1137/1138 JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, revogando a liminar de fls. 1017. Após o trânsito em julgado, certifique-se o resultado dos embargos nos autos principais, trasladando-se cópia desta sentença e do v. acórdão que porventura a confirmar. Sucumbente, arcará a parte embargante com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados 10% sobre o valor da causa, atualizado monetariamente pela tabela prática do E. TJSP desde a propositura, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC. 4- O v. acórdão de págs. 1213/1221 NEGOU PROVIMENTO ao recurso, majorando os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem para 12% (doze por cento) do valor da causa que corresponde ao atribuído aos embargos à execução. Cumpra-se a sentença, certificando-se. 5- Manifeste-se o vencedor o que de direito, cientificando-se de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual em apartado. 6- Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. 7- Intimem-se. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), BEATRIZ ZACARIN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 429250/SP), BEATRIZ ZACARIN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 429250/SP)