1002011-05.2024.8.26.0079

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002011-05.2024.8.26.0079/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Botucatu - Agravante: A. A. C. - Agravado: M. V. C. P. - Agravado: H. 1 I. I. LTDA. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECERA A DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E PARCELAMENTO QUE FORAM ANALISADOS E INDEFERIDOS ANTES DA DECISÃO ORA IMPUGNADA, SEM RECURSO DA AGRAVANTE. RAZÕES DESTE AGRAVO INTERNO VOLTADAS, EXCLUSIVAMENTE, CONTRA O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E PARCELAMENTO. RAZÕES QUE, INCOMPREENSIVELMENTE, NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. HIPÓTESE NA QUAL O RECURSO DEVE SER EQUIPARANDO A RECURSO SEM MOTIVAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Aparecido Gomes (OAB: 253351/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Anna Carolina Duarte Momberg (OAB: 356142/SP) - Lais Souza Ferreira (OAB: 447894/SP) - Thalitta de Carvalho (OAB: 482914/SP) - 5º andar