1002008-95.2019.8.26.0153

Intimação

TJSP · Foro de Cravinhos - 1ª Vara

Processo 1002008-95.2019.8.26.0153 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sônia Maria Ramos de Lucca - - Carlos Roberto Ramos de Lucca - - Luverci Ramos de Lucca - - Maria Ivone de Lucca Telles - Marcelo Augusto Pagano e outros - Ante o exposto, determino a expedição de edital de citação, com prazo de 20 dias, nos termos dos artigos 246, parágrafo 3º, 256 e 259, inciso I, do Código de Processo Civil, do qual deverão constar a identificação das partes e do processo, a descrição completa do imóvel usucapiendo, com menção à matrícula nº 17.369 do Cartório de Registro de Imóveis local, e a síntese da causa de pedir e do pedido de declaração da aquisição da propriedade por usucapião. A publicação observará o artigo 257 do Código de Processo Civil, inclusive por meio eletrônico e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, quando disponível, certificando-se nos autos, e far-se-á sem recolhimento prévio, ante a gratuidade deferida. Decorrido o prazo do edital, certifique-se e: a) não havendo contestação, nomeie-se curador especial aos interessados citados por edital, mediante intimação da Defensoria Pública, para apresentação da defesa cabível, intimando-se a parte autora, após, para manifestação em 15 dias; b) havendo contestação ou manifestação de terceiro interessado, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 dias. Superada a fase de integração da relação processual e regularizado o contraditório, tornem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou para sentença, conforme o estado do feito. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FLAVIO GOMES BALLERINI (OAB 246008/SP), NELSON AUGUSTO ENGRACIA SILVEIRA DE RENSIS (OAB 163145/SP), LUCIANA CARRENHO SERTORI PANTONI (OAB 158547/SP), LUCIANA CARRENHO SERTORI PANTONI (OAB 158547/SP), LUCIANA CARRENHO SERTORI PANTONI (OAB 158547/SP), LUCIANA CARRENHO SERTORI PANTONI (OAB 158547/SP)