1002005-13.2023.8.26.0247

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002005-13.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Lara Silva (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Fabio Yllen Macedo de Araujo (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Yllen Fábio Blanes Araújo - Apelada: Maria Dayse Fonterrada Araújo - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM REJEITADOS EMBARGOS DE TERCEIRO ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DETERMINADA EM FAVOR DOS EMBARGADOS EMBARGANTES QUE, POR SUA VEZ, DEIXARAM DE COMPROVAR A CONTENTO A POSSE QUE ALEGAM EXERCER SOBRE O BEM - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM SIMPLES DETENÇÃO - ADEQUADA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS EXATOS TERMOS EM QUE DEFINIDOS PELA R. SENTENÇA PROFERIDA ACERTO DA R. SENTENÇA - REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DO ENTENDIMENTO DO JUÍZO QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO COMO ADOTADO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucimara Santos Basso Motter (OAB: 275894/SP) - Vera Lucia Santos Saba (OAB: 385089/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - 3º andar