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1002004-97.2026.8.26.0481

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1002004-97.2026.8.26.0481 - Petição Cível - Direitos da Personalidade - Eduardo Dias Martins - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento ajuizada contra Ente Estatal. Nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, fica dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À vista do contido na Lei 12.153/2009, a contestação deverá ser apresentada no prazo de trinta (30) dias, sob pena de revelia. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)

    Fonte oficial

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