2026-09-16 · TJSP
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O MM. Juiz de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapeva, Estado de São Paulo, Dr. Wilson Federici Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do EXECUTADO ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa‑se a Execução Fiscal que lhes move Prefeitura Municipal de Itapeva. Encontrando‑se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA PARCIAL realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, no valor de R$ 586,60 (Sendo 333,70 em MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA e R$ 252,90 em CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), valores bloqueados em 18/04/2023, por intermédio do qual fica intimado de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 854,§ 3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapeva, aos 03 de setembro de 2026. Executada: Espólio de Clayton Miranda CPF: 198.228.678‑40 Execução Fiscal nº: 1002004‑37.2015.8.26.0270 Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da CDA: 1525, 1451, 1284, 1200, 1120 Valor Global do débito: R$ 10.915,34 – Atualizado em 24/02/2026