Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1002004-22.2026.8.26.0506 (apensado ao processo 0061232-67.2011.8.26.0506) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Elmara Lucia de Oliveira Bonini - Espólio de Eduardo Roberto de Oliveira Bonini - Diante dos documentos carreados aos autos e da manifestação ministerial, aliado ao fato de não vislumbrar qualquer vício, DEFIRO o requerimento inicial e determino que se registre, arquive e cumpra o testamento deixado por Electro Bonini, lavrando-se o termo de que trata o artigo 735, § 3º, do Código de Processo Civil. Nomeio testamenteira a Sra. Elmara Lúcia de Oliveira Bonini, indicada no testamento. Diante da natureza voluntária do procedimento e anuência Ministerial, declaro o trânsito em julgado nesta data, servindo de certidão e lançando-se a movimentação correspondente em sistema. Esta sentença, assinada digitalmente e acompanhada da ciência escrita da testamenteira ou seu procurador legal, servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, desde que impressa, assinada fisicamente pelo testamenteiro e posteriormente digitalizada nos autos com a assinatura, o que deverá ser providenciado pelo patrono no prazo de 5 (cinco) dias. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. - ADV: DIEGO AZENHA UZUN (OAB 390162/SP), ANTONIO BRUNO AMORIM NETO (OAB 75056/SP)