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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3295620/SP (2026/0248975-3)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:OURO ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA
ADVOGADO:WALTER CARVALHO MULATO DE BRITTO - SP235276
AGRAVADO:ROBSON ARAUJO DE ALMEIDA
ADVOGADO:BEATRIZ MARTINELLI - SP371609
DECISÃO
Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular.
Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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