Processo 1002002-27.2023.8.26.0128

2026-09-16 · TJSP

Processo 1002002-27.2023.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fernando Latufe Carnevale Tufaile - Alessandro Ferreira dos Santos e outro - Jose Luiz de Oliveira Junior - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10020022720238260128. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LUCAS ROBERTO DUARTE (OAB 176916/SP), NATHALIA DUTRA POZZETTI TUFAILE (OAB 352281/SP), RONALDO BARRETO DUARTE (OAB 271158/SP), HENRY ROMANO CARDOSO (OAB 396734/SP)

2026-08-25 · TJSP

Processo 1002002-27.2023.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fernando Latufe Carnevale Tufaile - Alessandro Ferreira dos Santos e outro - Jose Luiz de Oliveira Junior - Vistos. Fls. 486/488: Trata-se de petição apresentada pelo exequente Fernando Latufe Carnevale Tufaile requerendo o desarquivamento e o prosseguimento do feito, com pedido de realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD em nome de Alessandro Ferreira dos Santos e sua esposa Renata Pereira de Castro Santos, sob o argumento de serem casados pelo regime da comunhão parcial de bens, juntando certidão de casamento às fls. 489. Requereu, ainda, nova pesquisa SISBAJUD em face de João Lineu Antunes Junior e também da pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 17.897.956/0001-30, apontada como supostamente vinculada ao referido executado. Com tais fundamentos, pugnou pelo acolhimento dos pedidos. É o relatório. Decido. O pedido comporta parcial acolhimento. Da análise dos autos, é possível notar que a execução permanece pendente de satisfação integral do crédito perseguido, sendo legítima a adoção de novas medidas executivas voltadas à localização de ativos financeiros dos devedores. Quanto ao executado Alessandro Ferreira dos Santos, a pretensão de pesquisa SISBAJUD encontra amparo na persistência do saldo remanescente da dívida, já que a constrição anteriormente realizada mostrou-se apenas parcialmente satisfativa - ADV: HENRY ROMANO CARDOSO (OAB 396734/SP), RONALDO BARRETO DUARTE (OAB 271158/SP), LUCAS ROBERTO DUARTE (OAB 176916/SP), NATHALIA DUTRA POZZETTI TUFAILE (OAB 352281/SP)