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Publicações do processo
1002000-45.2026.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1002000-45.2026.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Família - S.S.C. - - A.C.S.F.A. - - K.G.S.F.S. - Por todo o exposto: Junte-se a seguir a pesquisa anexa. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Defiro o pedido liminar, para provisoriamente atribuir às autoras maiores, casadas, a guarda compartilhada da autora menor. Providencie a serventia a elaboração e liberação de Termo de Compromisso nos autos digitais, com validade de 1 (um) ano - intimando-se após para impressão, assinatura, digitalização e juntada por petição - ADV: JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP)
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