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Publicações do processo
1002000-21.2026.8.26.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002000-21.2026.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.O. - R.A.C.O. - 1) Para análise do pedido de gratuidade processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte requerida deverá juntar declaração de hipossuficiência e cópia dos três últimos demonstrativos de rendimentos mensais ou das três últimas declarações de bens e rendas à Receita Federal. 2) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. 3) No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. 4) Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para análise da tutela de urgência em seguida. - ADV: JOSE RICARDO RUELA RODRIGUES (OAB 231772/SP), FERNANDO DE JESUS NASCIMENTO (OAB 409084/SP)
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