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Publicações do processo
1001998-93.2026.8.26.0577
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1001998-93.2026.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sônia Maria Ribeiro da Silva - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e dou provimento ao recurso, mas mantenho as conclusões da decisão embargada. Após o trânsito em julgado e adoção das cautelas de praxe, arquive-se. Int. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
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