1001994-33.2026.8.26.0229

Intimação

TJSP · Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões

Processo 1001994-33.2026.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Família - E.M.A. - - N.A.A. - D.C.A.A. - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível proposta por Ediranilson Macedo Alves e outro em face de Danielle Carla Andrade Alves. Determinada a citação e designada audiência para tentativa de conciliação, as partes se compuseramparcialmentee requereram a homologação das cláusulas que regem o acordo. O Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil,HOMOLOGO O ACORDOfirmado entre as parteseJULGO PARCIALMENTE O MÉRITOnos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Em razão da homologação da desistência do prazo recursal, estadecisãotransitou em julgado na data de sua prolação, constante abaixo No mais, aguarde-se o prazo para apresentação de contestação acerca dos assuntos que as partes não se compuseram no acordo. Int. - ADV: SILVANA PEREIRA KAWAKAMI (OAB 407431/SP), GIOVANA SOARES DA SILVA (OAB 396721/SP), GIOVANA SOARES DA SILVA (OAB 396721/SP), GEORGES AYOUB KRAYEM FILHO (OAB 407249/SP)