Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3381108/MT (2026/0349452-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MARCIO REIS SAMUDIO ADVOGADO:WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS - MT010994O AGRAVADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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