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Tribunal
TRT2
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Período
set/2026
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Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001991-42.2014.5.02.0383 RECLAMANTE: FERNANDO PEREIRA RECLAMADO: RENATO CASTINEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47ce720 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 04 de setembro de 2026. LUIS VALDEMAR ZUOLO JUNIOR Servidor DESPACHO Vistos. ID bf42ba5. INDEFIRO a diligência requerida quanto a busca de certidões de casamento e declarações de união estável, posto que o cônjuge do(a) sócio(a) executado(a) é terceiro absolutamente estranho ao feito Demais disso, no caso, a eventual possibilidade de os bens do sócio executado e de eventual cônjuge se comunicarem em razão do regime adotado à época do casamento, não implica na atribuição automática das dívidas contraídas pela pessoa jurídica e seu(s) sócio(s), mormente sem a mínima demonstração de fraude ou .de qualquer benefício advindo da atividade empresarial. Assim sendo, intime-se o reclamante para orientar a execução no prazo de trinta dias, sob as penas da lei (art. 11 - A, parágrafo 1º da CLT). OSASCO/SP, 04 de setembro de 2026. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- FERNANDO PEREIRA