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Publicações do processo
1001989-42.2026.8.26.0445
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001989-42.2026.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Diego de Siqueira Jose - - Givan Carlos Pavan - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas os rejeito, porque falto de razões. Inexiste a omissão apontada, pois, ao reverso do alegado pelo embargante, a sentença determinou expressamente que a ré deverá proceder ao devido apostilamento. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantida a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
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