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Publicações do processo
1001988-69.2026.8.26.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 1001988-69.2026.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada (fl. 35) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Custas na forma da lei, observada a isenção de taxa judiciária deferida à autora (fls. 17/18). Diante da preclusão lógica e da ausência de prejuízo ao polo passivo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.I.C. - ADV: LIGIA VIEIRA CARVALHO (OAB 276804/SP)
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