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Publicações do processo
1001981-73.2025.8.26.0292
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1001981-73.2025.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Relator Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Apelante: Prefeitura Municipal de Jacareí - Apelado: Silvio Luis da Silva - Advogada: Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/SP) - Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 1º DE OUTUBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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