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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível
Processo 1001981-50.2014.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ANGELA BARBOSA NASCIMENTO DOS SANTOS - - EUZEBIO JESUS DOS SANTOS - Cartescos Empreendimentos Imobiliarios Limitada - - Tsztera Participações e Empreendimentos Ltda. - Vistos, Considerando a migração dos presentes autos do sistema SAJ para o sistema EPROC, a fim de facilitar a análise do feito pelo Juízo após a migração, CERTIFIQUE a serventia, de forma detalhada e organizada, o andamento do ciclo citatório e das demais providências necessárias ao regular processamento da ação de usucapião. Para tanto, deverá ser utilizado o modelo de certidão nº 743763 disponível no sistema SAJ, com o preenchimento e a adequação das informações pertinentes ao caso concreto. Deverá constar da certidão, especialmente, se houve a efetividade das citações dos confrontantes, alienantes e proprietários do imóvel usucapiendo, tanto os indicados na petição inicial quanto aqueles cujos nomes constem do registro imobiliário, bem como das notificações da União, das Fazendas Públicas Estadual e Municipal e do Sr. Oficial de Registro de Imóveis competente, consignando-se as respectivas manifestações e eventuais pendências. Após, proceda-se à migração dos autos para o EPROC. No EPROC, havendo pendências, providencie a serventia o necessário para o regular cumprimento, inclusive intimando-se a parte interessada para fornecer os meios necessários, se o caso. Estando os autos em ordem, TORNEM CONCLUSOS. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALVES MONTANS (OAB 148104/SP), LIDIA MARIZ DE CARVALHO E SILVA (OAB 93977/SP), LIDIA MARIZ DE CARVALHO E SILVA (OAB 93977/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), WINICIUS BORINI RODRIGUES (OAB 244704/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP)