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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001978-71.2024.8.26.0222 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Rufino de Souza - - Maria de Fátima Pereira Guedes de Souza - Ressalto que o Ministério Público somente intervirá no feito se houver presença de incapaz. A União teve sua intimação regular. No prazo de 15 dias, manifeste-se o autor, promovendo o necessário para regularização das pendências apontadas na certidão de f. 181. Int. - ADV: ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP)
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