Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial
Processo 1001977-74.2025.8.26.0150 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.A.C.L.B. - A parte autora requer a expedição de ofício genérico para desconto em folha dos alimentos em face de qualquer futuro empregador do alimentante. Todavia, o desconto em folha pressupõe determinação dirigida à fonte pagadora efetivamente identificada, não se mostrando cabível a expedição de ofício genérico destinado a empregadores futuros e indeterminados. Não obstante, visando à efetividade da obrigação alimentar, à celeridade processual e à economia dos atos processuais, defiro a expedição desta, servindo a presente decisão como ofício, para apresentação à futura fonte pagadora do alimentante, quando houver a identificação de vínculo empregatício ou previdenciário. - ADV: ROSIMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 414255/SP)