1001976-13.2024.8.26.0704

Intimação

TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível

Processo 1001976-13.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Henrique de Carvalho Tavares - - Fernanda Ferreira Brunhole - - João Pedro Brunhole Tavares - 123 Viagens e Turmismo Ltda - Vistos. Diante da certidão de fls. 170, este processo deve permanecer suspenso até que seja julgada a ação civil pública de nº 5193820-81.2023.8.13.0024, em trâmite na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte-MG. Providencie a serventia para que o processo permaneça na fila correta, processo suspenso aguardando deslinde da ação civil pública. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. - ADV: ROBERTO SERGIO SCERVINO (OAB 242171/SP), LEDIANE SOUZA BRAGA (OAB 447701/SP), LEDIANE SOUZA BRAGA (OAB 447701/SP), RODRIGO SOARES (OAB 129459/MG), ROBERTO SERGIO SCERVINO (OAB 242171/SP), LEDIANE SOUZA BRAGA (OAB 447701/SP), ROBERTO SERGIO SCERVINO (OAB 242171/SP)