Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1001974-96.2026.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Getulio de Souza Martins - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP), FELIPE GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP)