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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Tietê - 1ª Vara
Processo 1001974-74.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Donisete Aparecido Alves dos Santos - Abrapps – Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Intituto Nacional da Seguridade Social - Vistos. Fls. 133/155: Interposta apelação por Donisete Aparecido Alves dos Santos, intime-se o(a) apelado(a) para as contrarrazões, no prazo legal (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Ocorrendo alegação de questão preliminar nas contrarrazões, intime-se o(a) apelante para se manifestar (artigo 1.009, §2º, do Código de Processo Civil). Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de praxe. Int. - ADV: SANDRA MARCIA LERRER (OAB 523857/SP), ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA (OAB 328511/SP), TARSILA TEIXEIRA PINTO MADUREIRA (OAB 272761/SP)